| Projeto: |
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PL 420 24/08/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-420/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0420-2011 |
| Promovente: |
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Chico Macena |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO ACESSO A INFORMAÇÃO E A PESQUISA PARA FINS NÃO COMERCIAIS AO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACERVO / ACERVO CULTURAL / ACERVO HISTORICO / ACESSO / BIBLIOTECA PUBLICA / DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO / DIVISAO DO ARQUIVO HISTORICO / DOCUMENTO HISTORICO / GIBITECA / GRATUIDADE / INFORMACAO / ISENCAO / MATERIAL AUDIOVISUAL / MUSEU / OBRA ARTISTICA / PATRIMONIO HISTORICO / PRESERVACAO / TARIFAS / USUARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0471-2012
ver documento Adm1020-2012
ver documento Educ2010-2012
ver documento Fin0655-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/08/2011 | Encaminhado em 25/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 25/08/2011 | Encaminhado em 12/09/2011 | | CCJ | Recebido em 12/09/2011 | Encaminhado em 02/05/2012 | | ADM | Recebido em 07/05/2012 | Encaminhado em 30/07/2012 | | EDUC | Recebido em 31/07/2012 | Encaminhado em 14/12/2012 | | FIN | Recebido em 17/12/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 07/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 08/04/2013 | | FIN | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 15/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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19/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |